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24 de Abril, 2013
Até ao final de junho, a população de Odemira é desafiada a apresentar propostas para investimentos públicos na área do concelho, no âmbito do Orçamento Participativo 2013, um processo de carácter consultivo, deliberativo e vinculativo. As propostas serão votadas em outubro e as vencedoras, num montante global de 500 mil euros, serão integradas no orçamento municipal de 2014.
De forma a fomentar a participação pública e promover a proximidade entre o processo do OP e a população, serão promovidas seis Assembleias Participativas, locais de debate de ideias e de apresentação de propostas: Luzianes-Gare (dia 3 de maio), Vila Nova de Milfontes (10 de maio), S.Luís (17 de maio), S.Teotónio (24 de maio), Vale de Santiago (31 de maio) e Odemira (7 de junho). Haverá ainda uma Assembleia Participativa especial, dedicada aos Conselhos Municipais (14 de junho), na Biblioteca Municipal, em Odemira.
O OP de Odemira é deliberativo, pois são os cidadãos a apresentar propostas e a decidir, através de votação, as propostas a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte. É vinculativo, pois o Município de Odemira compromete-se a integrar os investimentos no orçamento municipal do ano seguinte.
Podem participar cidadãos a partir dos 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes de organizações da sociedade civil. Cada cidadão pode apenas apresentar uma proposta, cujo valor não exceda os 200 mil euros, incluindo os custos do projeto. São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor de 500 mil euros. As propostas apresentadas devem ter como base as áreas de competência do município e incidir sobre investimentos de âmbito coletivo.
A apresentação de propostas e a votação podem ser efetuadas através da página www.op-cm-odemira.pt, onde está disponível toda a informação sobre o processo do OP de 2013 e dos anos anteriores.
Recorde-se que o Orçamento Participativo de Odemira é o mais participado do país, registando uma percentagem de 16,1%, e aquele que tem o maior valor de investimento per capita, no valor de 19,2€.
O OP de Odemira é deliberativo, pois são os cidadãos a apresentar propostas e a decidir, através de votação, as propostas a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte. É vinculativo, pois o Município de Odemira compromete-se a integrar os investimentos no orçamento municipal do ano seguinte.
Podem participar cidadãos a partir dos 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes de organizações da sociedade civil. Cada cidadão pode apenas apresentar uma proposta, cujo valor não exceda os 200 mil euros, incluindo os custos do projeto. São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor de 500 mil euros. As propostas apresentadas devem ter como base as áreas de competência do município e incidir sobre investimentos de âmbito coletivo.
A apresentação de propostas e a votação podem ser efetuadas através da página www.op-cm-odemira.pt, onde está disponível toda a informação sobre o processo do OP de 2013 e dos anos anteriores.
Recorde-se que o Orçamento Participativo de Odemira é o mais participado do país, registando uma percentagem de 16,1%, e aquele que tem o maior valor de investimento per capita, no valor de 19,2€.
